Frente precisa do apoio dos parlamentares mineiros.
Cento e cinqüenta parlamentares, entre deputados federais e senadores, já assinaram a proposta de constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Profissão de Jornalista, mas é preciso mais. São necessárias 191 assinaturas para oficializar a criação, no Congresso Nacional, da frente suprapartidária que deverá dinamizar a tramitação de projetos que restabeleçam a regulamentação da profissão de jornalista.
Chegou o momento de jornalistas, estudantes e professores de Jornalismo e apoiadores cobrarem dos parlamentares mineiros o seu posicionamento sobre esta questão. Trinta e seis deputados federais de Minas Gerais, dos mais diversos partidos, ainda não aderiram à Frente Parlamentar. Somente com a adesão do maior número de parlamentares será possível reverter, com a urgência necessária, a decisão do Supremo Tribunal Federal, que acabou com a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo.
Todos aqueles que defendem a formação e a necessidade do diploma para jornalistas devem entrar em contato com os parlamentarem que ainda não assinaram a proposta da Frente para buscar o apoio à sua criação. Segue uma proposta de texto a ser enviado aos parlamentares:
Caro deputado federal,
No dia 17 de junho de 2009, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou contra a exigência de qualquer formação para o exercício da profissão de jornalista, numa equivocada interpretação de que o exercício profissional do Jornalismo fere o direito de expressão. Longe de ameaçar a liberdade de expressão, tal exigência oferece à sociedade garantias mínimas de qualidade da informação e compromisso ético profissional. O que realmente fere a democracia brasileira é deixar nas mãos, exclusivamente, dos donos dos veículos de comunicação o poder de arbitrar sobre quem pode ou não exercer o Jornalismo no Brasil.
A decisão retrógrada do STF derrubou uma conquista de várias décadas, não apenas para os jornalistas, mas principalmente para a sociedade, que tem o direito de receber uma informação qualificada, ética e produzida por um profissional capacitado, com formação específica para exercer o Jornalismo. Sem contar que a sentença que precariza a profissão de jornalista e abre precedente para a desregulamentação de outras categorias profissionais.
Como o STF é a última instância jurídica, cabe ao Congresso Nacional desfazer esse equívoco e restabelecer a exigência de formação específica de nível superior para o exercício profissional do jornalista, como também quer a nossa sociedade, que reagiu imediatamente desaprovando o posicionamento da Corte Suprema brasileira.
Em Brasília, a deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM) lançou a Frente Parlamentar em Defesa da Profissão de Jornalista, que já tem a adesão de mais de 150 parlamentares. Queremos contar com a participação de todos os deputados mineiros, entre eles V. Exa.
Nós, jornalistas, estudantes e professores de Jornalismo e apoiadores da formação superior, vimos reafirmar que a decisão do STF é contrária ao interesse público e solicitar a indispensável participação dos parlamentares para que a Frente seja criada o quanto antes, com o objetivo de dinamizar a tramitação de projetos que restabeleçam a regulamentação da profissão de jornalista.
Texto de Janaina da Mata - Diretora do SJPMG
